Termos e condições do website
A Dourogás SGPS recomenda uma leitura atenta dos Termos e Condições abaixo apresentados.
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Direitos de Autor e Propriedade Industrial
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Ainda que os dados pessoais que nos são fornecidos estejam ao abrigo do definido na nossa política de privacidade, entendemos que toda a informação que nos é comunicada através da internet (incluindo sugestões, material ou ideias) serão da nossa propriedade e uso exclusivo, se bem que restrito. Tal informação não terá que ser tratada por nós como confidencial.
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Hiperligações
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Uso e Risco
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Política de Privacidade
Âmbito e objetivo
A presente Política de Privacidade foi implementada com a finalidade de demonstrar o compromisso e respeito da Dourogás SGPS para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.
Porquê esta política de privacidade?
Esta Política de Privacidade surge porque pretendemos dar a conhecer as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que recolhemos e tratamos em estrito respeito e cumprimento da legislação nacional e comunitária de proteção de dados pessoais.
A Dourogás SGPS compromete-se a respeitar as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, de modo a acautelar a proteção dos dados disponibilizados por todos aqueles que, de alguma forma, com ela se relacionam.
O que abrange esta política de privacidade?
Esta Política de Privacidade aplica-se à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela Dourogás SGPS.
Definições:
Dados Pessoais – Toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Tratamento – É a operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Responsável pelo Tratamento – É a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro.
Violação de Dados Pessoais – É uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Subcontratante – É uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.
Terceiro – É uma a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais.
Entidades subcontratadas
No âmbito do tratamento dos dados do titular, a Dourogás SGPS recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em seu nome e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados do titular, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.
Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados do titular a outras entidades sem que a Dourogás SGPS tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da Dourogás SGPS.
A Dourogás SGPS assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do titular. Todas as entidades subcontratadas pela Dourogás SGPS ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.
Princípios gerais aplicáveis ao tratamento de dados do titular
Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a Dourogás SGPS compromete-se a assegurar que os dados do titular por si tratados são:
Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados;
Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
Conservados de uma forma que permite a identificação do titular dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Medidas técnicas, organizativas e de segurança implementadas
Para garantir a segurança dos dados do titular e a máxima confidencialidade, a Dourogás SGPS trata a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos, de forma a promover a segurança e integridade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.
Direito à Informação
O titular dos dados tem o direito a obter informações claras, transparentes e compreensíveis sobre a forma como a Dourogás SGPS trata os seus dados, tais como:
A identidade e os contactos da Dourogás SGPS, responsável pelo tratamento;
As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se aplicável, o fundamento jurídico para o tratamento;
Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos da Dourogás SGPS ou de um terceiro, indicação de tais interesses;
Se aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais;
O direito de solicitar à Dourogás SGPS o acesso aos dados pessoais, bem como a sua retificação, apagamento ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados;
Procedimentos e medidas implementadas com vista ao cumprimento do direito à informação
A informação suprarreferida é prestada ao titular, por escrito (incluindo por meios eletrónicos), pela Dourogás SGPS e previamente ao tratamento de dados pessoais em causa. Nos termos da lei aplicável, a Dourogás SGPS não tem a obrigação de prestar ao titular estas informações quando e na medida em que o titular já tiver conhecimento das mesmas.
As informações são fornecidas pela Dourogás SGPS, a título gratuito.
Direito de acesso aos dados pessoais
A Dourogás SGPS garante os meios que permitam o acesso, pelo titular dos dados, aos seus dados pessoais. O titular dos dados tem o direito de obter da Dourogás SGPS a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:
Direito ao apagamento dos dados pessoais (“Direito a ser esquecido”)
O titular dos dados tem o direito de obter, por parte da Dourogás SGPS, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:
Os dados do titular deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
O titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
O titular opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
Caso os dados do titular sejam tratados ilicitamente;
Caso os dados do titular tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Dourogás SGPS esteja sujeita.
Nos termos legais aplicáveis, a Dourogás SGPS não tem a obrigação de apagar os dados do titular na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Dourogás SGPS esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Dourogás SGPS num processo judicial.
Em caso de apagamento dos dados, a Dourogás SGPS comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Dourogás SGPS.
Direito de portabilidade dos dados pessoais
O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Dourogás SGPS num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:
O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o titular é parte; e
O tratamento for realizado por meios automatizados.
O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela Dourogás SGPS como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento.
O titular dos dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
Direito de oposição ao tratamento
O titular tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela Dourogás SGPS ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.
A Dourogás SGPS cessará o tratamento dos dados do titular, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Dourogás SGPS num processo judicial.
Contactos
Responsável pelo Tratamento: Dourogás SGPS
Rua 31 de Agosto, nº12, 5000-305 Vila Real
259 348 632
Alterações à política de privacidade
A Dourogás SGPS reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Quando o fizer, publicará a Política de Proteção Privacidade atualizada, pelo que se aconselha que a consulte com regularidade.
Lei e foro aplicáveis
A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do titular, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
Política de Cookies
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